insert_drive_file Contrato
Secretaria
SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE
Unidade Orçamentária
SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE
Número
0177/25-SMS
Objeto
Contratação da Santa Casa de Misericórdia de Sobral (SCMS) para prestação de serviços hospitalares e ambulatoriais de média e alta complexidade em caráter complementar ao Sistema Único de Saúde (SUS).
Data Assinatura
28/11/2025
Data Publicação
05/12/2025
Data Inicial
28/11/2025
Data Final
28/11/2026
Fornecedor
Fornecedor CPF/CNPJ
07.818.313/0001-09
Valor Inicial
R$ 177.152.432,30
library_books Licitação de Origem
Número
IN25004-SMS
Modalidade
Inexigibilidade
Data Homologação
28/11/2025
Valor Estimado
R$ 173.072.368,55
Valor Total
R$ 173.072.368,55
format_list_numbered Aditivos
| Tipo | Fundamentação | Objeto | Assinatura | Início | Fim | Valor |
|---|---|---|---|---|---|---|
| Aditivo por Acréscimo no Valor do Contrato | A Coordenação de Vigilância do Sistema de Saúde da Secretária Municipal da Saúde de Sobral vem com o respeito e acatamento devidos, à ilustre presença de Vossa Excelência,JUSTIFICAR a necessidade de aditivo de valor ao Contrato nº 0177/2025-SMS, firmado com a SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE SOBRAL. A emenda parlamentar destinada pelo senador Eduardo Girão será destinado ao custeio dos serviços de hemodiálise realizados no Hospital Santa Casa de Misericórdia de Sobral, CNES: 302114. A unidade atende 333 pacientes por mês, sendo referência na região e ainda recebe pacientes das regiões de Acaraú, Tianguá e Crateús, mesmo esses terem suas referências em outras clínicas de diálise. Destes 333 pacientes em diálise, 2 são soropositivos para hepatite B. O serviço possui vagas interditadas, por falta de maquinas. | O presente termo de aditivo tem por objeto o incremento extraordinário de R$ 390.000,00 (trezentos e noventa mil reais), decorrente da solicitação, conforme consta no processo nº P426045/2025, destinado ao custeio dos serviços de hemodiálise realizados no Hospital Santa Casa de Misericórdia de Sobral. | 30/12/2025 | 30/12/2025 | 28/11/2026 | R$ 390.000,00 |
| Aditivo por Acréscimo no Valor do Contrato | A Coordenação de Vigilância do Sistema de Saúde da Secretária Municipal da Saúde de Sobral vem com o respeito e acatamento devidos, à ilustre presença de Vossa Excelência, JUSTIFICAR a necessidade de aditivo de valor ao Contrato nº 0177/2025-SMS, firmado com a SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE SOBRAL.PORTARIA GM/MS Nº 8.562, DE 28 DE OUTUBRO DE 2025 que Habilita estabelecimentos de saúde, na Iniciativa Hospital Amigo da Criança (IHAC), como Hospitais Amigo da Criança (HAC) e estabelece recurso do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Grupo de Atenção Especializada, a ser incorporado ao limite financeiro de Média e Alta Complexidade (MAC),dos Municípios do Estado do Ceará | O presente Termo Aditivo tem por objeto acrescer o valor de R$ 85.180,25 (oitenta e cinco mil cento e oitenta reais e vinte e cinco centavos) ao montante global do Contrato nº 0177/2025- SMS, IN25004-SMS, cujo objeto consiste na prestação de serviços hospitalares e ambulatoriais de média e alta complexidade em caráter complementar ao Sistema Único de Saúde (SUS) .A presente solicitação decorre do Processo nº P433521/2026, sendo o referido acréscimo proveniente de recursos destinados à Média Complexidade, mantendo-se integralmente as demais condições originalmente pactuadas. | 07/04/2026 | 07/04/2026 | 28/11/2026 | R$ 85.180,25 |
| Aditivo por Acréscimo no Valor do Contrato | Tendo em vista a referida PROGRAMAÇÃO ORÇAMENTÁRIA, anteriormente custeados pelo Limite Financeiro de Média e Alta Complexidade (MAC), passando a ser financiados por meio do Fundo de Ações Estratégicas e Compensação (FAEC). Tal alteração fundamenta-se nas diretrizes estabelecidas pela Portaria GM/MS nº 8.516, de 23 de outubro de 2025, que corresponde ao montante de R$ 2.370.662,04 (dois milhões, trezentos e setenta mil, seiscentos e sessenta e dois reais quatro centavos), a ser executado de forma parcelada em 12 (doze) meses, parcelas mensais no valor de R$ 197.555,17 (cento e noventa e sete mil, quinhentos e cinquenta e cinco reais e dezessete centavos), deixaram de ser alta complexidade e passaram a compor a FAEC conforme cronograma financeiro estabelecido. Ademais, a solicitação de ADITIVO DE VALOR justifica-se atualização dos recursosfinanceiros referentes ao HOSPITAL POLO, em virtude da referida atualização normativa e da readequação dos incentivos financeiros destinados às unidades hospitalares integrantes da rede assistencial, houve revisão do valor anteriormente pactuado, passando de R$ 2.273.310,00(Dois milhões, duzentos e setenta e três mil, trezentos e dez reais) para R$ 2.366.640,00, (Dois milhões, trezentos e sessenta e seis mil, seiscentos e quarenta reais), representando um acréscimo de R$ 93.330,00(Mensais). Dessa forma com um impacto financeiro positivo de R$ 1.119.960,00 (Um milhão, cento e dezenove mil, novecentos e sessenta reais), com efeitos financeiros retroativos a COMPETÊNCIA DE JANEIRO/2026, fundamentando-se na Resolução nº 13/2026 da Comissão Intergestores Bipartite (CIB), que altera a Resolução nº 825/2025, responsável por pactuar a 5ª Revisão da Política Estadual de Incentivo Hospitalar (PEIH). | O presente termo de aditivo tem por objeto acrescer o valor de R$ 1.119.960,00 (um milhão, cento e dezenove mil, novecentos e sessenta reais) e atualizar a programação orçamentária do Contrato nº 0177/2025, proveniente da Inexigibilidade n°IN 25004-SMS, cujo objeto do contrato consiste na contratação da Santa Casa de. Misericórdia de Sobral para prestação de serviços hospitalares e ambulatoriais de média e alta complexidade em caráter complementar ao Sistema Único de Saúde (SUS), no município de Sobral - CE, conforme processo nº P438546/2026. | 07/04/2026 | 07/04/2026 | 28/11/2026 | R$ 1.119.960,00 |
| Aditivo por Acréscimo no Valor do Contrato | O valor acrescido é proporcional à produção assistencial aprovada pelos gestores estaduais e municipais, registrada nas bases de dados do Sistema de Informações Ambulatoriais SIA/SUS e do Sistema de Informações Hospitalares SIH/SUS, no período de janeiro a dezembro de 2024, conforme referida portaria em anexo, custeado pelo Programa de Trabalho 10.302.5118.8585 - Atenção à Saúde da População para Procedimentos em Média e Alta Complexidade - Plano Orçamentário 0000, com efeitos financeiros a partir de 1º de janeiro de 2026. O presente acréscimo não está vinculado ao cumprimento de metas contratuais, tratando-se de remuneração revisada com base em produção histórica SUS aprovada. | ACRESCER o VALOR de R$ 2.484.923,50 (dois milhões quatrocentos e oitenta e quatro mil, novecentos e vinte e três reais e cinquenta centavos) ao Contrato nº 0177/2025-SMS, IN25004-SMS, em decorrência de recurso financeiro estabelecido pela Portaria GM/MS n.º 9.760, de 26 de dezembro de 2025, no âmbito do Programa Agora tem Especialistas (Lei n.º 15.233/2025), fundamentado na Lei n.º 14.820, de 16 de janeiro de 2024. | 22/05/2026 | 22/05/2026 | 28/11/2026 | R$ 2.484.923,50 |
| Registros: 4 | Total R$ 4.080.063,75 | |||||
insert_drive_file Empenhos
| Número | Secretaria | Data | Valor |
|---|---|---|---|
| 09060019/2026 | FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE | 09/06/2026 | R$ 4.500.000,00 |
| 03060007/2026 | FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE | 03/06/2026 | R$ 420.382,77 |
| 02060002/2026 | FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE | 02/06/2026 | R$ 3.500.000,00 |
| 01060029/2026 | FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE | 01/06/2026 | R$ 124.738,75 |
| 01060043/2026 | FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE | 01/06/2026 | R$ 64.000,00 |
| 01060034/2026 | FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE | 01/06/2026 | R$ 370.360,32 |
| 01060031/2026 | FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE | 01/06/2026 | R$ 91.000,00 |
| 01060037/2026 | FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE | 01/06/2026 | R$ 200.743,08 |
| 01060035/2026 | FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE | 01/06/2026 | R$ 167.105,76 |
| 01060040/2026 | FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE | 01/06/2026 | R$ 123.187,50 |
| 01060044/2026 | FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE | 01/06/2026 | R$ 456.514,62 |
| 01060032/2026 | FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE | 01/06/2026 | R$ 2.357.424,66 |
| 01060036/2026 | FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE | 01/06/2026 | R$ 57.487,50 |
| 01060038/2026 | FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE | 01/06/2026 | R$ 4.285,71 |
| 01060039/2026 | FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE | 01/06/2026 | R$ 1.374.327,84 |
| 01060042/2026 | FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE | 01/06/2026 | R$ 20.000,00 |
| 01060041/2026 | FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE | 01/06/2026 | R$ 216.380,76 |
| 01060030/2026 | FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE | 01/06/2026 | R$ 78.000,00 |
| 01060033/2026 | FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE | 01/06/2026 | R$ 1.458.333,33 |
| 29050002/2026 | FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE | 29/05/2026 | R$ 1.242.461,75 |
| 21050001/2026 | FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE | 21/05/2026 | R$ 4.733.280,00 |
| 11050004/2026 | FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE | 11/05/2026 | R$ 3.000.000,00 |
| 08050035/2026 | FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE | 08/05/2026 | R$ 500.000,00 |
| 29040033/2026 | FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE | 29/04/2026 | R$ 64.000,00 |
| 29040032/2026 | FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE | 29/04/2026 | R$ 456.514,62 |
| 29040023/2026 | FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE | 29/04/2026 | R$ 216.380,76 |
| 29040035/2026 | FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE | 29/04/2026 | R$ 2.357.424,66 |
| 29040021/2026 | FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE | 29/04/2026 | R$ 57.487,50 |
| 29040011/2026 | FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE | 29/04/2026 | R$ 2.366.640,00 |
| 29040020/2026 | FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE | 29/04/2026 | R$ 167.105,76 |
| 29040025/2026 | FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE | 29/04/2026 | R$ 124.738,75 |
| 29040027/2026 | FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE | 29/04/2026 | R$ 4.285,71 |
| 29040031/2026 | FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE | 29/04/2026 | R$ 20.000,00 |
| 29040022/2026 | FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE | 29/04/2026 | R$ 123.187,50 |
| 29040034/2026 | FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE | 29/04/2026 | R$ 1.458.333,33 |
| 29040036/2026 | FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE | 29/04/2026 | R$ 78.000,00 |
| 29040028/2026 | FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE | 29/04/2026 | R$ 370.360,32 |
| 29040030/2026 | FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE | 29/04/2026 | R$ 1.374.327,84 |
| 29040029/2026 | FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE | 29/04/2026 | R$ 200.743,08 |
| 29040024/2026 | FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE | 29/04/2026 | R$ 500.000,00 |
| 29040026/2026 | FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE | 29/04/2026 | R$ 91.000,00 |
| 24040005/2026 | FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE | 24/04/2026 | R$ 18.273,63 |
| 14040057/2026 | FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE | 14/04/2026 | R$ 169.466,00 |
| 26030018/2026 | FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE | 26/03/2026 | R$ 1.374.327,84 |
| 26030022/2026 | FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE | 26/03/2026 | R$ 216.380,76 |
| 26030030/2026 | FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE | 26/03/2026 | R$ 300.000,00 |
| 26030026/2026 | FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE | 26/03/2026 | R$ 57.487,50 |
| 26030023/2026 | FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE | 26/03/2026 | R$ 78.000,00 |
| 26030032/2026 | FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE | 26/03/2026 | R$ 3.000.000,00 |
| 26030017/2026 | FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE | 26/03/2026 | R$ 200.743,08 |
| 26030034/2026 | FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE | 26/03/2026 | R$ 4.285,71 |
| 26030033/2026 | FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE | 26/03/2026 | R$ 200.000,00 |
| 26030019/2026 | FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE | 26/03/2026 | R$ 64.000,00 |
| 26030021/2026 | FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE | 26/03/2026 | R$ 456.514,62 |
| 26030024/2026 | FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE | 26/03/2026 | R$ 91.000,00 |
| 26030013/2026 | FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE | 26/03/2026 | R$ 167.105,76 |
| 26030027/2026 | FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE | 26/03/2026 | R$ 124.738,75 |
| 26030015/2026 | FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE | 26/03/2026 | R$ 370.360,32 |
| 26030020/2026 | FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE | 26/03/2026 | R$ 2.366.640,00 |
| 26030029/2026 | FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE | 26/03/2026 | R$ 2.357.424,66 |
| 26030031/2026 | FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE | 26/03/2026 | R$ 15.000,00 |
| 26030016/2026 | FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE | 26/03/2026 | R$ 20.000,00 |
| 26030014/2026 | FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE | 26/03/2026 | R$ 1.458.333,33 |
| 26030025/2026 | FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE | 26/03/2026 | R$ 123.187,50 |
| 26030028/2026 | FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE | 26/03/2026 | R$ 2.110.296,99 |
| 04030013/2026 | FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE | 04/03/2026 | R$ 186.660,00 |
| 03030025/2026 | FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE | 03/03/2026 | R$ 124.738,75 |
| 03030027/2026 | FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE | 03/03/2026 | R$ 78.000,00 |
| 03030037/2026 | FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE | 03/03/2026 | R$ 216.380,76 |
| 03030041/2026 | FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE | 03/03/2026 | R$ 200.743,08 |
| 03030049/2026 | FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE | 03/03/2026 | R$ 150.000,00 |
| 03030043/2026 | FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE | 03/03/2026 | R$ 64.000,00 |
| 03030038/2026 | FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE | 03/03/2026 | R$ 167.105,76 |
| 03030029/2026 | FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE | 03/03/2026 | R$ 2.273.310,00 |
| 03030024/2026 | FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE | 03/03/2026 | R$ 4.285,71 |
| 03030036/2026 | FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE | 03/03/2026 | R$ 123.187,50 |
| 03030051/2026 | FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE | 03/03/2026 | R$ 30.000,00 |
| 03030034/2026 | FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE | 03/03/2026 | R$ 2.357.424,66 |
| 03030028/2026 | FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE | 03/03/2026 | R$ 91.000,00 |
| 03030044/2026 | FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE | 03/03/2026 | R$ 456.514,62 |
| 03030026/2026 | FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE | 03/03/2026 | R$ 57.487,50 |
| 03030035/2026 | FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE | 03/03/2026 | R$ 1.458.333,33 |
| 03030039/2026 | FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE | 03/03/2026 | R$ 370.360,32 |
| 03030047/2026 | FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE | 03/03/2026 | R$ 1.200.000,00 |
| 03030048/2026 | FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE | 03/03/2026 | R$ 200,00 |
| 03030033/2026 | FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE | 03/03/2026 | R$ 2.110.296,99 |
| 03030042/2026 | FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE | 03/03/2026 | R$ 1.374.327,84 |
| 03030040/2026 | FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE | 03/03/2026 | R$ 20.000,00 |
| 10020002/2026 | FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE | 10/02/2026 | R$ 2.110.296,99 |
| 10020004/2026 | FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE | 10/02/2026 | R$ 2.357.424,66 |
| 09020012/2026 | FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE | 09/02/2026 | R$ 216.380,76 |
| 09020013/2026 | FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE | 09/02/2026 | R$ 124.738,75 |
| 09020015/2026 | FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE | 09/02/2026 | R$ 91.000,00 |
| 09020016/2026 | FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE | 09/02/2026 | R$ 78.000,00 |
| 09020014/2026 | FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE | 09/02/2026 | R$ 123.187,50 |
| 09020011/2026 | FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE | 09/02/2026 | R$ 57.487,50 |
| 05020003/2026 | FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE | 05/02/2026 | R$ 167.105,76 |
| 05020006/2026 | FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE | 05/02/2026 | R$ 20.000,00 |
| 05020010/2026 | FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE | 05/02/2026 | R$ 456.514,62 |
| 05020007/2026 | FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE | 05/02/2026 | R$ 200.743,08 |
| 05020008/2026 | FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE | 05/02/2026 | R$ 1.374.327,84 |
| 05020009/2026 | FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE | 05/02/2026 | R$ 64.000,00 |
| 05020004/2026 | FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE | 05/02/2026 | R$ 4.285,71 |
| 05020005/2026 | FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE | 05/02/2026 | R$ 370.360,32 |
| 05020011/2026 | FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE | 05/02/2026 | R$ 1.458.333,33 |
| 02020023/2026 | FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE | 02/02/2026 | R$ 34.163,56 |
| 02020026/2026 | FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE | 02/02/2026 | R$ 135.558,13 |
| 02020025/2026 | FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE | 02/02/2026 | R$ 282,80 |
| 02020024/2026 | FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE | 02/02/2026 | R$ 885.782,41 |
| 16010012/2026 | FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE | 16/01/2026 | R$ 2.357.424,66 |
| 16010003/2026 | FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE | 16/01/2026 | R$ 1.458.333,33 |
| 16010007/2026 | FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE | 16/01/2026 | R$ 200.743,08 |
| 16010023/2026 | FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE | 16/01/2026 | R$ 57.487,50 |
| 16010008/2026 | FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE | 16/01/2026 | R$ 20.000,00 |
| 16010026/2026 | FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE | 16/01/2026 | R$ 2.273.310,00 |
| 16010013/2026 | FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE | 16/01/2026 | R$ 91.000,00 |
| 16010022/2026 | FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE | 16/01/2026 | R$ 123.187,50 |
| 16010011/2026 | FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE | 16/01/2026 | R$ 78.000,00 |
| 16010005/2026 | FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE | 16/01/2026 | R$ 1.374.327,84 |
| 16010009/2026 | FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE | 16/01/2026 | R$ 370.360,32 |
| 16010014/2026 | FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE | 16/01/2026 | R$ 2.110.296,99 |
| 16010006/2026 | FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE | 16/01/2026 | R$ 64.000,00 |
| 16010025/2026 | FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE | 16/01/2026 | R$ 167.105,76 |
| 16010001/2026 | FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE | 16/01/2026 | R$ 456.514,62 |
| 16010010/2026 | FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE | 16/01/2026 | R$ 4.285,71 |
| 16010024/2026 | FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE | 16/01/2026 | R$ 124.738,75 |
| 16010021/2026 | FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE | 16/01/2026 | R$ 216.380,76 |
| 12010035/2026 | FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE | 12/01/2026 | R$ 135,00 |
| 12010036/2026 | FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE | 12/01/2026 | R$ 125.391,60 |
| 12010032/2026 | FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE | 12/01/2026 | R$ 390.000,00 |
| 12010037/2026 | FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE | 12/01/2026 | R$ 384.168,00 |
| 12010034/2026 | FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE | 12/01/2026 | R$ 1.133.052,65 |
| 05010147/2026 | FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE | 05/01/2026 | R$ 1.272.592,52 |
| 05010901/2026 | FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE | 05/01/2026 | R$ 5.040.000,00 |
| 03120034/2025 | FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE | 03/12/2025 | R$ 1.458.333,33 |
| Registros: 135 | Total R$ 95.229.611,09 | ||
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Anexos
| Título | Tipo | Arquivo |
|---|---|---|
| SMS_2025_0177-2025. | Contrato Principal | SMS_2025_0177-2025..pdf |
| 1°_ADITIVO_2025_SMS_0177_2025_SMS. | Aditivo | 1°_ADITIVO_2025_SMS_0177_2025_SMS..pdf |
| 2°_ADITIVO_2026_SMS_0177_2025. | Aditivo | 2°_ADITIVO_2026_SMS_0177_2025.pdf |
| 3º_ADITIVO_2026_0177-2025_SMS. | Aditivo | 3º_ADITIVO_2026_0177-2025_SMS..pdf |
| 4º_ADITIVO_SMS_2026_0177-2025.pdf | Aditivo | 4º_ADITIVO_SMS_2026_0177-2025.pdf |
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